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Prefeitura Municipal de
Rio de Contas



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 74 resultados das pesquisas.

Leis: 9

Decretos: 64

Portaria: 1

Resultados
Categoria Tipo Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 276/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA, para o Exercício Financeiro de 2020. Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 268/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 258/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA, para o Exercício Financeiro de 2019. Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 253/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 238/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas - BA, para o Exercício Financeiro de 2018. Detalhes
Leis Outros 237/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 236/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica 47/2006/2006 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município. Detalhes
Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 12/1994 “INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Detalhes
Decretos 59/2020 Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de restos a pagar consignado nos exercícios de 2015 a 2019 e dá outras providências Detalhes
Decretos 58/2020 Decreto que dispõe sobre chamada final para cancelamento dos Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. Detalhes
Decretos 54/2020 Decreto que dispõe sobre segunda chamada para cancelamento dos Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. Detalhes
Decretos 53/2020 Decreto que dispõe sobre primeira chamada para cancelamento dos Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. Detalhes
Decretos 009/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 450,000.00 Detalhes
Decretos 012/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 16.275,00 Detalhes
Decretos 021/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 325.198,60 Detalhes
Decretos 025/2020/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 500.000,00 Detalhes
Decretos 034/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 350.000,00 Detalhes
Decretos 037/2020/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 119.050,01 Detalhes
Decretos 001/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 816.306,86 Detalhes
Decretos 005/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 2.160,50 Detalhes
Decretos 016/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 115.997,00 Detalhes
Decretos 018/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 192.220,00 Detalhes
Decretos 019/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 173.581,30 Detalhes
Decretos 022/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 216.100,00 Detalhes
Decretos 027/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 8.000,00 Detalhes
Decretos 006/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 126.400,00 Detalhes
Decretos 013/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 88.600,00 Detalhes
Decretos 015/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 75.000,00 Detalhes
Decretos 002/2020 S/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.899,39 Detalhes
Decretos 003/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.647,40 Detalhes
Decretos 004/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.000,00 Detalhes
Decretos 007/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 379.881,63 Detalhes
Decretos 008/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 242.000,00 Detalhes
Decretos 010/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 293.676,07 Detalhes
Decretos 011/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 699.282,44 Detalhes
Decretos 014/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 520.050,63 Detalhes
Decretos 017/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.560,49 Detalhes
Decretos 020/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 494.657,10 Detalhes
Decretos 023/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 269.004,87 Detalhes
Decretos 024A/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.600,00 Detalhes
Decretos 024/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.839.508,09 Detalhes
Decretos 026/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 324.003,35 Detalhes
Decretos 028/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.743,73 Detalhes
Decretos 029/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.006,54 Detalhes
Decretos 030/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 847.856,03 Detalhes
Decretos 031/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 315.716,38 Detalhes
Decretos 033/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 221.782,62 Detalhes
Decretos 036/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 897.401,76 Detalhes
Decretos 038/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 259,226.90 Detalhes
Decretos 039/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 84,572.66 Detalhes
Decretos 040/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 69,775.20 Detalhes
Decretos 039/2019/2019 Nomeia os membros da Comissão especial para apuração do implemento de condições para liquidação das despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar, Liquidados e Não Liquidados ... Detalhes
Decretos 040/2019/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012, 2013, e 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
Decretos 001/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 002/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 003/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 004/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 04/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional por ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes
Decretos 005/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 006/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 007/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 07/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes
Decretos 008/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 009/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 010/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 011/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 012/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 013/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos 014/2019/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes
Decretos 015/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
Decretos Outros 016/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências. Detalhes
Decretos 017/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências. Detalhes
Portaria 11/2021 Dispõe sobre a designação de servidores, para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, como abaixo se específica, e dá outras providências. Detalhes