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Prefeitura Municipal de Rio de Contas

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Legislação Municipal

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  • Leis (5)

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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 276/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA,... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 253/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 258/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA,... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 236/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária par... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 238/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas - BA,... Detalhes
  • Decretos (21)

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    Legislação Número Ementa
    039/2019/2019 Nomeia os membros da Comissão especial para apuração do implemento de... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    040/2019/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    001/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    002/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    003/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    004/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    04/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional por ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes
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    005/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    006/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    007/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    07/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes
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    008/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    009/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    010/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    011/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    012/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    013/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    014/2019/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes
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    015/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 016/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providê... Detalhes
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    017/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providê... Detalhes