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Prefeitura Municipal de
Rio de Contas



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 74 resultados das pesquisas.

Leis: 9

Decretos: 64

Portaria: 1

Resultados
Legislação Número Ementa :.
LOA - Lei Orçamentária Anual 276/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA, para o Exercício Financeiro de 2020. Detalhes
LDO - Lei de Di 268/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 258/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA, para o Exercício Financeiro de 2019. Detalhes
LDO - Lei de Di 253/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 238/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas - BA, para o Exercício Financeiro de 2018. Detalhes
Outros 237/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências Detalhes
LDO - Lei de Di 236/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Detalhes
Lei Orgânica 47/2006/2006 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município. Detalhes
Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 12/1994 “INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Detalhes
59/2020 Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de restos a pagar consignado nos exercícios de 2015 a 2019 e dá outras providências Detalhes