Legislação Municipal
Foram encontrados 73 resultados
-
Leis (9)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 276/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 268/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 258/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 253/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 238/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas - BA,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 237/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018-2021 e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 236/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 47/2006/2006 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 12/1994 “INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO ... Detalhes -
Decretos (64)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2020 Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de restos a pagar consignado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2020 Decreto que dispõe sobre chamada final para cancelamento dos Restos a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2020 Decreto que dispõe sobre segunda chamada para cancelamento dos Restos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2020 Decreto que dispõe sobre primeira chamada para cancelamento dos Resto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 450,000.00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 16.275,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 325.198,60 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 500.000,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 350.000,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2020/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 119.050,01 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 816.306,86 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 2.160,50 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 115.997,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 192.220,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 173.581,30 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 216.100,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 8.000,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 126.400,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 88.600,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 75.000,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 S/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.899,39 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.647,40 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.000,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 379.881,63 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 242.000,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 293.676,07 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 699.282,44 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 520.050,63 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.560,49 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 494.657,10 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 269.004,87 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024A/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.600,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.839.508,09 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 324.003,35 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.743,73 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.006,54 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 847.856,03 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 315.716,38 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 221.782,62 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 897.401,76 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 259,226.90 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 84,572.66 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 69,775.20 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2019/2019 Nomeia os membros da Comissão especial para apuração do implemento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2019/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional por ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 016/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providê... Detalhes
