Legislação Municipal
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Leis (5)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 276/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 253/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 258/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 236/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 238/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas - BA,... Detalhes -
Decretos (21)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2019/2019 Nomeia os membros da Comissão especial para apuração do implemento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2019/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional por ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 016/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providê... Detalhes
