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Prefeitura Municipal de Rio de Contas

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Legislação Municipal

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  • Leis (5)

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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 276/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA,... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 258/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA,... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 253/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 238/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas - BA,... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 236/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária par... Detalhes

  • Decretos (60)

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    Legislação Número Ementa
    009/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 450,000.00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    012/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 16.275,00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    021/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 325.198,60 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2020/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 500.000,00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    034/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 350.000,00 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2020/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 119.050,01 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 816.306,86 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 2.160,50 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 115.997,00 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 192.220,00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    019/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 173.581,30 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 216.100,00 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 8.000,00 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 126.400,00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    013/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 88.600,00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    015/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 75.000,00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    002/2020 S/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.899,39 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    003/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.647,40 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    004/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.000,00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    007/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 379.881,63 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    008/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 242.000,00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    010/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 293.676,07 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    011/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 699.282,44 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    014/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 520.050,63 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    017/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.560,49 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    020/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 494.657,10 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    023/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 269.004,87 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    024A/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.600,00 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    024/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.839.508,09 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    026/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 324.003,35 Detalhes
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    028/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.743,73 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    029/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.006,54 Detalhes
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    030/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 847.856,03 Detalhes
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    031/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 315.716,38 Detalhes
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    033/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 221.782,62 Detalhes
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    036/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 897.401,76 Detalhes
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    038/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 259,226.90 Detalhes
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    039/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 84,572.66 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    040/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 69,775.20 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    039/2019/2019 Nomeia os membros da Comissão especial para apuração do implemento de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2019/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    002/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    003/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    004/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    04/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional por ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes
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    005/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    006/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    007/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    07/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes
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    008/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    009/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    010/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    012/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    014/2019/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Detalhes
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    015/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 016/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providê... Detalhes
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    017/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providê... Detalhes
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