1843

Pular para o conteúdo
Prefeitura Municipal de
Rio de Contas



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 74 resultados das pesquisas.

Leis: 9

Decretos: 64

Portaria: 1

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 276/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA, para o Exercício Financeiro de 2020. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 2019 268/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 258/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas – BA, para o Exercício Financeiro de 2019. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 2018 253/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 238/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas - BA, para o Exercício Financeiro de 2018. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 237/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 2017 236/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Lei Orgânica 2006 47/2006/2006 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município. Download
Detalhes
Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1994 12/1994 “INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
Detalhes
Decretos 2020 59/2020 Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de restos a pagar consignado nos exercícios de 2015 a 2019 e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2020 58/2020 Decreto que dispõe sobre chamada final para cancelamento dos Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2020 54/2020 Decreto que dispõe sobre segunda chamada para cancelamento dos Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2020 53/2020 Decreto que dispõe sobre primeira chamada para cancelamento dos Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2020 009/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 450,000.00 Download
Detalhes
Decretos 2020 012/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 16.275,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 021/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 325.198,60 Download
Detalhes
Decretos 2020 025/2020/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 500.000,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 034/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 350.000,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 037/2020/2020 Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 119.050,01 Download
Detalhes
Decretos 2020 001/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 816.306,86 Download
Detalhes
Decretos 2020 005/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 2.160,50 Download
Detalhes
Decretos 2020 016/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 115.997,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 018/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 192.220,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 019/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 173.581,30 Download
Detalhes
Decretos 2020 022/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 216.100,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 027/2020 Q/2020 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 8.000,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 006/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 126.400,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 013/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 88.600,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 015/2020 E/2020 Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 75.000,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 002/2020 S/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.899,39 Download
Detalhes
Decretos 2020 003/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.647,40 Download
Detalhes
Decretos 2020 004/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.000,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 007/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 379.881,63 Download
Detalhes
Decretos 2020 008/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 242.000,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 010/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 293.676,07 Download
Detalhes
Decretos 2020 011/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 699.282,44 Download
Detalhes
Decretos 2020 014/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 520.050,63 Download
Detalhes
Decretos 2020 017/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.560,49 Download
Detalhes
Decretos 2020 020/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 494.657,10 Download
Detalhes
Decretos 2020 023/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 269.004,87 Download
Detalhes
Decretos 2020 024A/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.600,00 Download
Detalhes
Decretos 2020 024/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.839.508,09 Download
Detalhes
Decretos 2020 026/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 324.003,35 Download
Detalhes
Decretos 2020 028/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.743,73 Download
Detalhes
Decretos 2020 029/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.006,54 Download
Detalhes
Decretos 2020 030/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 847.856,03 Download
Detalhes
Decretos 2020 031/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 315.716,38 Download
Detalhes
Decretos 2020 033/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 221.782,62 Download
Detalhes
Decretos 2020 036/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 897.401,76 Download
Detalhes
Decretos 2020 038/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 259,226.90 Download
Detalhes
Decretos 2020 039/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 84,572.66 Download
Detalhes
Decretos 2020 040/2020/2020 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 69,775.20 Download
Detalhes
Decretos 2019 017/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 039/2019/2019 Nomeia os membros da Comissão especial para apuração do implemento de condições para liquidação das despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar, Liquidados e Não Liquidados ... Download
Detalhes
Decretos 2019 040/2019/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012, 2013, e 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Decretos Outros 2019 016/2019 E/2019 Abre Crédito Adicional por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 001/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 002/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 003/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 004/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 04/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional por ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 005/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 006/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 007/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 07/2019 A/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 008/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 009/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 010/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 011/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 012/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 013/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 014/2019/2019 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 015/2019 S/2019 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. Download
Detalhes
Portaria 2021 11/2021 Dispõe sobre a designação de servidores, para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, como abaixo se específica, e dá outras providências. Download
Detalhes